34 anos do Código de Defesa do Consumidor: TJDFT e OAB/DF lançam campanha sobre Superendividamento
A nova série de postagens, que será disponibilizada durante a semana do consumidor, detalha como os advogados e os consumidores podem acessar e utilizar os recursos oferecidos pelo CEJUSC para tratar casos de superendividamento No dia 11 de setembro de 2024, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 34 anos, celebrando um importante marco … Ler mais